Alentejo

Sines alarga programa de apoio financeiro a empresas do regime simplificado

A Câmara Municipal de Sines (Setúbal) decidiu alargar o programa de apoio financeiro à restauração e comércio tradicional ‘Sines APOIA’, lançado no final do ano passado, às empresas do regime simplificado afetadas pela pandemia de covid-19.

“O momento que vivemos é particularmente difícil para a economia, empresários e pequenas empresas e, por isso, o município lançou, no final do ano, um programa que tem como objetivo apoiar as atividades económicas com contabilidade organizada e que mais têm sofrido com a crise”, explicou à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas.

Ciente que esse programa de apoio “não abrangia grande parte das entidades, não só empresas como empresários em nome individual”, o município decidiu criar o programa “Sines APOIA MAIS”, com benefícios diretos e a fundo perdido entre os 750 e os dois mil euros.

O apoio abrange “as empresas e os empresários em nome individual que, em 2019, tiveram volumes de negócios até 200 mil euros e que, em 2020, evidenciem quebras superiores a 25%”, explica, em comunicado, a autarquia.

“O lançamento deste novo programa permite uma maior abrangência de empresas e empresários em nome individual para apoios diretos e a fundo perdido, sendo este o momento mais oportuno para o fazer, em virtude de se encontrarem reunidas as condições declarativas destes empresários e empresas para a totalidade do ano”, refere.

De acordo com Nuno Mascarenhas, trata-se de “um programa idêntico ao anterior, também para o comércio a retalho, restauração ou similares, outro tipo de atividades ou serviços pessoais, mas agora para o regime simplificado”.

“Quem não tem contabilidade organizada pode concorrer e os apoios são a fundo perdido”, indicou o autarca, acrescentando que, até ao momento, no âmbito do programa ‘Sines APOIA’, já foram aprovadas “quase 30 candidaturas e foram pagos mais de 50 mil euros em apoios” a empresários ou empresas do concelho de Sines.

Com o lançamento do novo programa, o município aprovou uma alteração às normas, passando a permitir que, “além dos três primeiros trimestres de 2020, também a totalidade do ano de 2020 possa ser contabilizada para calcular a quebra de volume de negócios face a período homólogo do ano anterior”.

O autarca garante que o processo “tem sido muito célere”, desde o momento em que os documentos estejam em conformidade com a candidatura, sendo o “apoio a fundo perdido, pago na totalidade, no prazo de uma semana”.

“Este programa é cumulativo com os outros programas do Governo, uma vez que não existem quaisquer restrições a este nível”, reforçou.

Os beneficiários devem enquadrar-se nas atividades de comércio a retalho (CAE 47), restauração e similares (CAE 56), reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico (CAE 95) e outras atividades de serviços pessoais (CAE 96), indicou a autarquia.

Ficam excluídas deste apoio atividades como comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados (CAE 473), comércio a retalho por correspondência ou via Internet, atividades funerárias e conexas (CAE 9603), atividades de bem-estar físico (CAE 9604) e outras atividades de serviços pessoais (CAE 9609).

As candidaturas a ambas as medidas estão abertas até ao final deste mês.

Lusa

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