Política

Rocha Ferreira (PSD) completa trio de líderes da comissão de revisão constitucional

A deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira vai ter a primeira vice-presidência da Comissão Eventual de Revisão Constitucional (CERC), presidida pelo socialista Delgado Alves, enquanto o líder parlamentar de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, será o terceiro elemento dirigente.

O presidente da Assembleia da República vai dar posse a esta CERC, só com projetos do Chega e da Iniciativa Liberal para analisar, na quinta-feira, após a sessão plenária da tarde no parlamento.

O processo de revisão ordinária da Constituição foi desencadeado, em outubro de 2020, com iniciativas do presidente e deputado único do partido da extrema-direita parlamentar, André Ventura, mas os trâmites, o prazo de um mês para que outros partidos formulassem propostas, foi suspenso devido ao estado de emergência por causa da pandemia de covid-19.

O prazo voltou a ser contabilizado a partir de 30 de abril e terminou em 03 de maio, sem que houvesse quaisquer outras propostas de revisão além daquelas já admitidas, incluindo as do presidente e deputado único liberal, Cotrim de Figueiredo.

Entre os outros deputados efetivos, além da cúpula que vai dirigir os trabalhos, encontram-se: os socialistas Isabel Moreira, José Magalhães, Cláudia Santos, Neto Brandão, Isabel Oneto, Susana Amador, Constança Urbano de Sousa e Jorge Lacão e os sociais-democratas André Coelho Lima, Carlos Peixoto, Luis Marques Guedes, Márcia Passos, Mónica Quintela, Sandra Pereira e Sara Madruga da Costa.

O vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza e o seu colega bloquista Fabian Figueiredo, o também “vice” da Assembleia da República e comunista, António Filipe, o líder da bancada democrata-cristã, Telmo Correia e a presidente do grupo parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.

PSD, BE, PCP, PAN, CDS-PP e PEV também já indicaram membros suplentes: Artur Andrade, Emília Cerqueira, Hugo Carneiro, Cancela de Moura, Lina Lopes, Nuno André Neves, Rios de Oliveira e Sofia Matos (PSD), Beatriz Dias e Fabíola Cardoso (BE), Alma Rivera (PCP), João Almeida (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN) e Mariana Silva (PEV).

Entre as 17 alterações que apresentou, o Chega propôs que apenas “indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária” possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado e a “introdução de pena acessória de castração química para determinadas condutas” (pedófilos e violadores reincidentes).

No final de abril, Ventura resumiu algumas das suas propostas, como o trabalho forçado para reclusos “em alguns casos”, além do voto obrigatório ou a redução do número de deputados no parlamento nacional.

Já os liberais pretendem eliminar a expressão “de abrir caminho para uma sociedade socialista” do Preâmbulo e alterar os artigos 57.º, 59.º, 64.º e 75.º, respetivamente sobre Direito à Greve e Proibição de ‘Lock-Out’, Direitos dos Trabalhadores, Saúde e Ensino público, particular e cooperativo.

O líder do Chega deseja ainda que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, “abrindo assim a porta a que o legislador possa criminalizar este comportamento, quer através de ocultação de riqueza, quer com o aumento injustificado de património”, uma iniciativa complementar à alteração já proposta de endurecimento das penas para prevaricadores no desempenho de cargos públicos.

Eventuais alterações à Constituição têm de ser aprovadas por maioria qualificada de dois terços dos 230 deputados e o Presidente da República não pode recusar a sua promulgação.

Desde que foi aprovada, em 02 de abril de 1976, O Texto Fundamental já foi revisto sete vezes até 2005, tendo-se iniciado um novo processo de revisão em outubro de 2010, mas que não seria concluído, devido à dissolução do parlamento em abril do ano seguinte.

Lusa

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