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Portugal

Recolocação de postes no Alto Tâmega não carece de EIA

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, afirmou hoje no parlamento que a recolocação de alguns postes de eletricidade afetados pelo enchimento da albufeira de Daivões, no Alto Tâmega, não carecia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Nuno Lacasta, que falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, explicou aos deputados que a linha em causa, que tem uma extensão de cerca de 2,4 quilómetros, será uma “reposição dos serviços afetados pelo enchimento da barragem de Daivões”.

O responsável salientou não se tratar de um novo projeto de linha elétrica, mas “a reposição de alguns apoios [postes] e mesmo que fosse um novo projeto, face às suas características, não necessitava de estudo de impacto ambiental”.

Um grupo de moradores contesta a instalação de postes e uma linha de alta tensão junto a habitações das aldeias de Senra, Fontes, Ruival e Friúme, em Ribeira de Pena, e apelam a uma alteração do traçado “imposto” pela empresa E-Redes.

Esta linha de alta tensão, que atravessa localidades no concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, foi projetada e está a ser executada pela EDP-Distribuição, tratando-se de um serviço associado ao Complexo Hidroelétrico do Alto Tâmega.

Segundo Nuno Lacasta, a linha encontra-se “devidamente licenciada, já em execução, mas com atrasos”, salientando que a opção do operador é aquela que tem um maior “equilíbrio de valores” em termos ambientais e de defesa das populações.

O responsável disse também aos deputados que o Governo condicionou o fecho das centrais a carvão de Sines e do Pego à ativação desta barragem, lembrando que há que ter em conta esse fator.

Questionado pelo deputado do PSD Nuno Leite Lopes quanto à consulta pública do projeto, Nuno Lacasta referiu que foram tidos em conta todos os trâmites, posição também confirmada pelo diretor-geral da Energia e Geologia, João Correia Bernardo, também ouvido conjuntamente pela comissão.

À pergunta do deputado bloquista Nuno Peralta sobre o impacto dos campos eletromagnéticos sobre a população e se o princípio da precaução seria ou não para aplicar havendo desconhecimento dos riscos, João Correia Bernardo salientou que o que está na lei está a ser cumprido.

“O princípio da precaução é o que esta na lei, [os postes] devem estar a uma determinada distância e foi isso que foi feito. Fazemos com que a lei seja respeitada para ter o menor impacto nas populações”, afirmou, acrescentando, no entanto, que “se existir uma melhor solução e se esta for demonstrada” voltará a ser discutida.

“A que foi apresentada e está em cima da mesa pelo operador é a que se considera melhor. A barragem está a encher desde outubro e a solução tem de ser posta em prática”, frisou.

Antes da audição dos responsáveis da APA e da Direção-Geral de Energia e Geologia foi ouvido também um representante dos subscritores do abaixo-assinado à não construção da linha aérea 60kv, Fermil – Bragadas.

José Bastos começou por explicar as razões pelas quais a população está contra o projeto apresentado, salientando que não foi ouvido por nenhuma entidade responsável pela obra ou pelo secretário de Estado da Energia, nem sabe se a EDP procurou chegar a acordo com a população.

“Só o PSD e o BE é que responderam às nossas preocupações. Não sabemos se há estudo de impacto ambiental sobre esta alteração de linha, e em relação à EDP desconhecemos se procurou chegar a acordo com a população, tendo mantido primeiro uma postura de prepotência e depois desaparecido”, desabafou José Bastos.

De acordo com este responsável, o advogado dos moradores das várias aldeias tentou entrar em contacto com a EDP para ver o projeto, que sofreu alterações, e nem a empresa de eletricidade nem a DGEG o apresentaram às populações.

“Não sabemos se estão devidamente localizados, licenciados. Nem do secretário de Estado tivemos resposta ao nosso abaixo-assinado”, disse.

Segundo José Bastos, a linha poderá ter uma nova localização, mais afastada das populações, se alguns postes “forem colocados numa ilha existente no meio da albufeira, onde existia uma habitação que já foi expropriada”.

A população questiona ainda se a linha não poderia ser enterrada, uma questão que João Correia Bernardo, da DGEG, salientou que podia ser feito “com um custo seis ou sete vezes superior”, acrescentando que o facto de a linha estar “escondida não deixa de emitir campos eletromagnéticos que até ficavam mais próximos da população do que a solução encontrada”.

Lusa

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