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Política

PS e PSD com consenso para fiscalização das “secretas”, informação criminal e Defesa

PS e PSD entregaram hoje listas conjuntas para a designação de membros para os conselhos de fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Sistema Integrado de Informação Criminal e Conselho Superior de Defesa Nacional.

A eleição destes três órgãos está marcada para o próximo dia 11 na Assembleia da República, será feita por voto secreto dos deputados e exige uma maioria de dois terços, o que, tendo em conta o atual quadro parlamentar, requer necessariamente um acordo entre socialistas e sociais-democratas.

Para preencher os dois lugares em aberto (num total de três) no Conselho de Fiscalização do SIRP, o PS indicou a ex-secretária de Estado Susana Amador, enquanto o PSD insistiu na candidatura do deputado Joaquim Ponte. Abílio Morgado, que preside ao Conselho de Fiscalização do SIRP e que foi proposto pelo PSD, apenas termina mais tarde o seu atual mandato.

Já em relação ao Conselho Superior de Defesa Nacional, onde há um lugar a preencher, o PS indicou a vice-presidente da bancada socialista, Lara Martinho.

Para as três vagas em aberto no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, as direções das bancadas socialista e social-democrata candidatam Isabel Oneto (PS), Luciano Gomes (PSD) e António Gameiro (PS).

Em 10 de julho passado, PS e PSD não conseguiram que os seus candidatos para os conselhos de fiscalização do SIRP, do Sistema Integrado de Informação Criminal e Conselho Superior de Defesa Nacional obtivessem os dois terços de votos necessários para serem eleitos.

PS e PSD entregaram também, hoje, uma lista conjunta para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que é constituída por Tiago de Freitas (PS) e Sónia Ramos (PSD), e escolheram Maria Luísa de Freitas para o Mecanismo Nacional de Monotorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, cujas eleições também se realizam no próximo dia 11.

Lusa

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