Portugal

Presidente enquadra contestação à reforma das Forças Armadas como debate próprio em democracia

O Presidente da República enquadrou hoje a contestação de antigos chefes militares, incluindo o general Ramalho Eanes, à reforma das Forças Armadas como parte de “um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia”.

No final de uma visita à exposição “Moeda, fé e política: moedas e medalhas do Vaticano”, no Museu do Dinheiro em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que “a palavra agora está nas mãos da Assembleia da República” e que “é da competência do Presidente da República a última palavra”.

“Como de costume, não vou intervir na apreciação parlamentar. Fui ao longo do tempo acompanhando com atenção, ouvindo as várias posições e procurando a melhor solução, ou a solução possível, no quadro desta intervenção que já tem meses, e continua”, afirmou.

Questionado sobre a carta de contestação ao processo legislativo em curso de reforma, assinada por 28 antigos chefes militares dos três ramos das Forças Armadas incluindo o general Ramalho Eanes, seu antecessor como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “as posições são genericamente as mesmas que foram definidas desde o início”.

“Muito consistentes, das várias partes. Um debate franco, um debate aberto, um debate público”, prosseguiu o chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, concluindo que “é a democracia, é assim que está a seguir o processo, é assim que segue para a Assembleia da República”.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “o senhor Presidente Eanes várias vezes manifestou a sua posição sobre a matéria, no Conselho de Estado, fora do Conselho de Estado”, assim como “várias das personalidades subscritoras já manifestaram noutros documentos”, e que recebeu alguns dos subscritores “há talvez um mês”.

Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

“Como sabem, é um processo que tradicionalmente exige uma maioria alargada. Foi assim com a versão originária da Defesa Nacional. Eu na altura era ministro dos Assuntos Parlamentares e acompanhei esse debate, sendo vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa o professor Freitas do Amaral, e houve um consenso alargado sobre a lei”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

“E agora veremos como é o debate parlamentar sobre a mesma lei”, acrescentou.

Em março, o Presidente da República convocou reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional para ouvir estes dois órgãos de consulta sobre esta reforma.

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se em 15 de março e deu “parecer de princípio favorável” aos projetos de propostas de revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Em 26 de fevereiro, numa cerimónia no Instituto Universitário Militar, o Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas formulou o voto “de que seja bem sucedido este processo, em conciliação entre arrojo e bom senso, assertividade e participação, reforço institucional e plasticidade pessoal”, sem falar especificamente sobre a intenção de reforço de competências do CEMGFA.

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa destacou a sua iniciativa de levar este assunto ao Conselho de Estado, “o que não é vulgar”.

Segundo o Presidente da República, o Conselho Superior de Defesa Nacional “deu um parecer favorável em determinadas condições” e que o Conselho de Estado “também definiu de uma forma maioritária uma posição sobre a matéria”.

“Depois foi reelaborado, durante o período ainda de intervenção do Governo. Seguiu do Governo para a Assembleia da República com uma versão diferente da versão anterior, tanto quanto sei”, mencionou.

Nesta visita à exposição de moedas e medalhas do Vaticano no Museu do Dinheiro estiveram, além do chefe de Estado, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e o cardeal José Tolentino de Mendonça, que exerce as funções de arquivista e bibliotecário da Santa Sé, para as quais foi nomeado em 2018 pelo papa Francisco.

Lusa

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