Portugal

PCP critica “governamentalização” da reforma das Forças Armadas e vota contra na AR

O PCP vai votar contra as propostas de Governo do PS de reforma das Forças Armadas, na Assembleia da República, na próxima semana, por considerar tratar-se de um “processo de governamentalização”.

Em conferência de imprensa, Rui Fernandes, da comissão política do PCP, afirmou que estas iniciativas do executivo, em particular a proposta de Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), é uma “alteração significativa” da estrutura de comando, sem dar resposta “a problemas que persistem há largos anos” na instituição militar”.

“Um processo de governamentalização” que, no passado, com “sucessivas alterações legislativas” tem “afastado os conselhos superiores dos ramos do processo de nomeação das chefias militares” ou mesmo de escolherem “toda a cadeira hierárquica”, disse.

Na próxima semana, a bancada comunista votará, na generalidade, no parlamento, contra as iniciativas do Governo, admitindo Rui Fernandes que, ainda assim, passem à discussão na especialidade, em comissão, altura em que o PCP levará a debate as suas propostas.

Rui Fernandes afirmou que o PCP propõe, em relação à Lei de Defesa Nacional, que seja o Presidente, como Comandante Supremo das Forças Armadas, a ter “a última palavra” sobre a utilização das Forças Armadas “em missões contra agressões e ameaças transnacionais ou em operações militares” no estrangeiro.

Os comunistas têm ainda propostas quanto ao exercício do associativismo militar, aproximando a legislação portuguesa à “da esmagadora maioria” dos países da União Europeia quanto “ao exercício dos direitos, liberdades e garantias dos militares”.

O dirigente do PCP chamou ainda à atenção que as iniciativas do Governo “passam ao lado” de um “vasto conjunto de problemas” nas Forças Armadas, quanto à falta de meio humanos, materiais, financeiros, mas também quanto “sistema retributivo, às promoções, à saúde militar”.

As propostas do Governo liderado por António Costa para alterar a Lei de Defesa Nacional e a LOBOFA, contestadas por grande número de ex-chefes militares, incluindo o ex-Presidente da República Ramalho Eanes, são apreciadas em sessão plenária do parlamento, na próxima semana.

O executivo, na sequência de tentativas similares por parte de outros Governos, em 2009 e 2014, pretende concentrar mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea).

Na terça-feira, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, afirmou que a reforma nas Forças Armadas “é matéria de debate político”, sendo “secundário” o que está à volta, e que os diplomas estão “onde devem estar”, no parlamento.

Um dia antes, o ministro acusou ex-chefes militares de “manobras escusas” para “perpetuar a influência” nas Forças Armadas, declarando não se intimidar em relação às reformas legislativas em curso, mantendo a expectativa da aprovação dos diplomas.

Lusa

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