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Sociedade

PAN sauda posição da ANAC e critica Avaliação Ambiental Estratégica “de fachada”

O PAN saudou hoje a posição da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) relativamente ao novo aeroporto no Montijo e criticou a Avaliação Ambiental Estratégica anunciada pelo Governo sobre o reforço da capacidade aeroportuária, considerando que é “de fachada”.

“Saudamos aquela que é a posição da ANAC, o regulador da aviação civil, ao considerar ilegal o projeto de construção do aeroporto do Montijo, tal como o PAN já vinha anunciando desde 2017”, afirma o porta-voz do PAN num vídeo enviado à comunicação social.

Na ótica do PAN, o Montijo “não é uma opção sustentável do ponto de vista económico nem ambiental”.

O Governo anunciou hoje que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete, após a ANAC ter indeferido o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo, pelo facto de não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados, como prevê a legislação em vigor.

“Lamentamos depois que o Governo venha dizer que vai fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica, que é uma avaliação ambiental de fachada na medida em que está condicionada a duas ou três opções que são aquelas que o Governo pretende e não aquelas que são as possíveis para o país, deixando de fora a solução de Beja com uma ligação ferroviárias de alta velocidade, que era aquela mais competitiva, a que teria menos impactos ambientais e que contribuiria para a coesão territorial”, salientou o porta-voz do PAN.

O Governo anunciou também que vai rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto, e o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou que o partido apoiará essa revisão.

O líder do Pessoas-Animais-Natureza criticou “a posição do PSD, a equipa ‘B’ do Partido Socialista, que uma vez mais nestas questões está sempre disponível para dar a mão ao Partido Socialista”, assinalando que “foi assim” nas alterações à lei eleitoral autárquica e também quando terminaram os debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.

“E nestas matérias dos grandes negócios e daquilo que tem impacte ambiental, que nunca é uma prioridade para o PSD, uma vez mais o PSD dá a mão ao PS e a mostrar que, quando é verdadeiramente necessário, é apenas e só a equipa ‘B’ do Partido Socialista”, frisou André Silva.

Na sequência desta posição, o PAN entregou na Assembleia da República um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que “abandone a possibilidade de construção do aeroporto do Montijo”, e propõe que “uma Avaliação Ambiental Estratégica séria” que “afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, incluindo, necessariamente, a opção de Beja com a devida ligação ferroviária”.

O processo chega ao regulador da aviação com dois pareceres favoráveis das câmaras do Barreiro e Montijo, dois desfavoráveis, do Seixal e Moita, e sem apresentação de parecer pela câmara de Alcochete.

É neste contexto que a ANAC informou hoje que se encontra obrigada a indeferir liminarmente o pedido feito pela ANA – Aeroportos de Portugal, em cumprimento do princípio da legalidade e do comando vinculativo do legislador constante da mencionada disposição legal, “não havendo lugar à apreciação técnica do mérito do projeto”.

Lusa

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