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Economia

Países pobres pagam 144 milhões de dólares por dia aos credores privados

O diretor de políticas públicas da organização não-governamental (ONG) britânica Comité para o Jubileu da Dívida disse hoje que os países pobres estão a pagar 144 milhões de dólares (118 milhões de euros) por dia aos credores privados.

“É injusto que os credores privados continuem a receber na totalidade quando outros credores suspenderam os pagamentos da dívida”, que representa “144 milhões de dólares por dia para os países de baixo rendimento”, disse Tim Jones numa declaração enviada à Lusa.

Segundo o diretor de políticas públicas do Comité para o Jubileu da Dívida (CJD), “os credores privados precisam de ser obrigados a envolver-se nos esforços de alívio da dívida para que os países pobres tenham os recursos que precisam para atacar e recuperar da crise da covid-19, e para tornar possível desbloquear mais ações multilaterais de alívio da dívida”.

O Banco Mundial tem vindo a acompanhar a evolução dos montantes em dívida, disponibilizando indicadores periodicamente sobre este assunto central para os governos em dificuldades financeiras, entre os quais se contam a maioria dos países africanos.

Da dívida privada de 73 países elegíveis para a Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), 69,5 mil milhões de dólares (58 mil milhões de euros), representando 66%, têm a forma de títulos, enquanto 33,4 mil milhões de dólares (27,5 mil milhões de euros), valendo 34% do total, são outro tipo de dívida.

“Destes 33,4 mil milhões de dólares, cerca de 10 mil milhões [8,2 mil milhões de euros] são devidos a bancos britânicos, a que se seguem 5,9 mil milhões de dólares [4,8 mil milhões de euros], valendo 18%, à China, e 2,4 mil milhões de dólares [1,9 mil milhões de euros], representando 7%, aos norte-americanos”, afirmou Tim Jones.

A DSSI valeu a suspensão de pagamentos no valor de 5,3 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) a outros governos, dos quais 2,1 mil milhões de dólares, cerca de 1,7 mil milhões de euros, foram para bancos públicos chineses, não tendo havido qualquer suspensão a credores privados.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este enquadramento por parte da Etiópia, no final de janeiro, agitou os investidores, que encararam o país como o primeiro de vários países na África subsaariana a pedirem alívio da dívida, o que é também a perspetiva da diretora executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), que antevê que mais países sigam o exemplo do Chade, da Zâmbia e da Etiópia.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

Lusa

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