Ministro da Defesa é hoje ouvido no parlamento sobre a politica para o setor

O ministro da Defesa é hoje ouvido no parlamento sobre a política setorial, devendo apresentar uma proposta para alargar as competências do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, que passa a comandar toda a atividade militar.

O objetivo desta reforma é permitir que o CEMGFA “tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões” e favorecer uma “visão de conjunto” sobre as necessidades e processos de investimento das Forças Armadas, disse Gomes Cravinho, em entrevista à Lusa.

A proposta de lei, que para ser aprovada exige a maioria absoluta dos deputads em efetividade de funções, deverá dar entrada “nas próximas semanas”, segundo Cravinho, que espera reunir “o máximo de consenso” parlamentar para que seja aprovada até ao verão.

Os chefes de Estado-Maior “passam a depender do CEMGFA para todas as áreas da atividade militar, incluindo o planeamento, direção e controlo da execução da estratégia de defesa militar, a administração de recursos e capacidades militares”, segundo as linhas gerais da proposta.

Os três ramos das FA “continuarão a existir e a ter uma identidade própria e vincada” e não está em cima da mesa a criação de um Estado-Maior único, disse o responsável pela tutela.

A ideia já mereceu críticas de três antigos chefes militares: o general piloto-aviador Luís Araújo, CEMGFA entre 2011 e 2014, o almirante Melo Gomes, antigo Chefe do Estado-Maior da Armada (Marinha) e o general Pinto Ramalho, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).

Por seu lado, o general Valença Pinto, ex-CEME, manifestou-se favorável ao modelo proposto.

Ouvidos pela Lusa, deputados da Comissão de Defesa Nacional de PSD e CDS-PP demonstraram recetividade para o reforço de poderes do CEMGFA, mas reservaram uma posição definitiva para quando a legislação for conhecida, enquanto bloquistas e comunistas não se quiseram pronunciar para já.

Em relação ao número de efetivos, um tema habitualmente discutido nas audições parlamentares ao ministro da Defesa, de acordo com os números divulgados à Lusa pelo Ministério da Defesa Nacional, em 31 de dezembro de 2020 havia 26.645 militares, e foram feitas 3.054 incorporações, mais 771 incorporações do que em 2019.

Em 31 de dezembro de 2019, o número de efetivos das Forças Armadas era de 26.579. Quando a incorporações, foram registadas 2.283 em 2019, ainda segundo dados do Ministério da Defesa Nacional.

A audiência do governante, sobre “política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade”, segundo a página na Internet do parlamento, vai ter formato misto (presencial e por videoconferência), a partir das 15:00.

Lusa