Ministério Público acusa ex-autarca de Vidigueira por alegadas ajudas de custo indevidas

O Ministério Público deduziu acusação por alegado crime de peculato contra o ex-presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra, que é candidato às eleições autárquicas deste ano por um movimento independente, revelou hoje o próprio.

“Eu soube que havia um inquérito” no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora “em 2019, quando fui chamado a prestar declarações”, e, “na semana passada, foi deduzida a acusação e eu fui notificado”, explicou à agência Lusa Manuel Narra.

Segundo o antigo autarca, que liderou este município do distrito de Beja entre 2005 e 2017 – já não se pôde recandidatar nas últimas autárquicas devido à lei de limitação de mandatos -, o processo judicial está relacionado com “ajudas de custo indevidas”, que, de acordo com o Ministério Púbico (MP) no DIAP de Évora, terá recebido “entre 2013 e 2017”.

“Eu saí da câmara em outubro de 2017 e, em janeiro de 2018, foi enviada para o MP uma denúncia anónima” em que é referido que “o presidente tinha um carro atribuído, mas cobrava quilómetros ao município”, relatou.

Manuel Narra, que foi sempre eleito pela CDU, argumentou que, em 2013, foi “morar para casa dos filhos, na Costa da Caparica” e que era essa a sua “morada fiscal e efetiva”, de onde ia “trabalhar para a Vidigueira”.

“Conforme prevê o estatuto dos eleitos locais, era ressarcido dessas viagens através do pagamento de ajudas de custo”, admitiu, frisando, contudo, que na denúncia anónima “é dito que isso configurava um crime de peculato”, ou seja, um crime que consiste no desvio ou no roubo de dinheiros públicos.

O MP “acabou por deduzir acusação” por “crime de peculato”, mas o antigo autarca, entretanto desvinculado do PCP e agora cabeça de lista do movimento MaisCidadãos, pretende solicitar a abertura de instrução do processo.

“Sou acusado de ter recebido indevidamente à volta de 40 mil euros de ajudas de custo, no global dos quatro anos, e já estive a falar com o meu advogado e vamos pedir a abertura de instrução”, disse.

A acusação, de acordo com o autarca, questiona como era possível “meter ajudas de custo à sexta-feira, quando ia para cima, e à segunda-feira, quando vinha para baixo”, mas o carro que alegadamente lhe estava atribuído “passar na Via Verde” da autoestrada “ao sábado e ao domingo”, resumiu.

“Eu dirigia-me a casa dos meus filhos nos meus automóveis, mas o carro da câmara passava ao sábado e domingo por ali porque o presidente da Assembleia Municipal também o usava ao serviço do município, tal como outras pessoas do gabinete de apoio”, alegou.

Afirmando estar “de consciência tranquila”, o ex-autarca ironizou ser “velho nestas coisas” e disse perceber “claramente as coincidências”, apesar de frisar que quer “continuar a acreditar que o poder judicial tem a sua independência”.

A Lusa questionou a Procuradoria Geral da República, por correio eletrónico, para obter esclarecimentos sobre este processo, mas tal não foi possível até ao momento.

A Câmara de Vidigueira é liderada por Rui Raposo (CDU), que cumpre o primeiro mandato e já anunciou a recandidatura nas eleições deste ano.

O executivo municipal é composto por dois eleitos da CDU, dois do PS e um do Movimento Vidigueira Independente (MVI).

Segundo a lei, as eleições autárquicas decorrem entre setembro e outubro.

Lusa