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Portugal

MAI impõe números mínimos de mulheres nas forças de segurança pela igualdade de género

 Ministério da Administração Interna vai incluir nas regras de recrutamento em 2021 indicadores mínimos de 15% de mulheres na incorporação para guardas da GNR e de 20% para agentes da PSP, informou hoje o Governo.

No âmbito da celebração do Dia Internacional da Mulher, que se assinala esta segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) defende que “refletir melhor o conjunto da sociedade, desconstruindo preconceitos que ainda limitam a liberdade das mulheres na escolha do seu percurso profissional” é uma “das finalidades a atingir com o aumento da representatividade feminina nas Forças e Serviços de Segurança (FSS)”.

Nesse sentido, o MAI anunciou que vai incluir nas regras de recrutamento em 2021 indicadores mínimos de 15% de mulheres na incorporação para guardas da GNR e de 20% para agentes da PSP.

Para o MAI, cujo ministro Eduardo Cabrita preside esta segunda-feira à reunião da Comissão para a Igualdade de Género e Não Discriminação da Guarda Nacional Republicana, é mais uma oportunidade promover a igualdade de género nas FSS e na Proteção Civil, refere uma nota de imprensa.

“Essa prioridade decorre do importante contributo que a maior representatividade feminina tem na melhoria da intervenção das FSS junto dos cidadãos e, em particular, na prevenção e combate de fenómenos como a violência doméstica – em 2020 foram registadas 27.609 queixas, menos 6,3% do que em 2019 -, mutilação genital feminina e tráfico de pessoas”, refere o MAI.

No final de 2020 havia 3.511 mulheres nas FSS: 1.625 militares na GNR, 1.622 polícias na PSP e 264 inspetoras no SEF.

Esse número correspondia a 8% do efetivo total das três estruturas policiais, enquanto ao nível da Proteção Civil havia 22% de mulheres no universo dos bombeiros portugueses.

Em termos comparativos, a nota do MAI informa que se regista uma duplicação do número de mulheres nas FSS face a 2000, quando eram 1.770: 214 na GNR, 1.447 na PSP e 109 no SEF.

A Comissão para a Igualdade de Género e Não Discriminação da GNR foi criada em 2019 e integra 12 homens e mulheres (oficiais, sargentos, praças e civis) que prestam serviço em diferentes órgãos e comandos da Guarda.

Ao nível de cargos de chefia, a GNR tem atualmente 18 mulheres a comandar destacamentos territoriais e na Unidade de Controlo Costeiro, enquanto outras 15 comandam postos territoriais.

Na PSP, há duas mulheres a comandar o Comando Metropolitano do Porto e o Distrital de Aveiro e 38 a comandar esquadras.

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