Connect with us

Agricultura

Incêndios: Prorrogado prazo para apoio a explorações agrícolas afetadas por fogos de 2020

 O prazo para apresentação de pedidos de apoio para o restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas nos incêndios de grande dimensão que ocorreram entre maio e setembro de 2020 foi prorrogado até 01 de fevereiro de 2021.

Segundo despacho do Ministério da Agricultura, publicado na segunda-feira em Diário da República, o prazo inicial era até 15 de janeiro de 2021, “data que, no entanto, se revelou insuficiente para permitir a completa identificação dos prejuízos ocorridos”, que teria de estar concluída até 28 de fevereiro de 2021.

Neste sentido, o prazo para apresentação de pedidos de apoio foi prorrogado até 01 de fevereiro de 2021 e, consequentemente, a verificação dos prejuízos declarados “deve estar terminada em 15 de março de 2021”, de acordo com o diploma do gabinete da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Em causa está a alteração ao despacho, publicado em 26 de novembro de 2020 em Diário da República, que “reconhece como ‘catástrofe natural’ o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 em várias freguesias”, disponibilizando um montante global de dois milhões de euros para o restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas.

Em vigor desde 27 de novembro de 2020, o diploma determina que só são elegíveis ao apoio as explorações em que o “dano sofrido ultrapasse 30% do seu potencial agrícola”, referindo que se aplica “nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos do seu capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola”.

No despacho estão identificadas 42 freguesias onde ocorreram incêndios de grandes proporções reconhecidos como catástrofe natural, das quais 24 na região Centro, localizadas nos municípios de Sever do Vouga, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Oleiros, Proença-a-Nova e Sertã; 12 na região Norte, distribuídas pelos concelhos de Torre de Moncorvo, Vinhais, Vila Nova de Foz Côa, Chaves e Sernancelhe; cinco no Algarve, nomeadamente em Aljezur, Lagos e Vila do Bispo; e uma freguesia na região do Alentejo, no município de Castro Verde.

“Considerando a catástrofe natural registada e os danos por ela causados no potencial produtivo das explorações agrícolas, a sua reposição é suscetível de ser objeto do apoio 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo – inserido no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente” (PDR 2020), segundo o Ministério da Agricultura.

O apoio é “concedido sob a forma de subvenção não reembolsável”, existindo quatro escalões, em que as explorações agrícolas danificadas podem ser apoiadas em 100% da despesa elegível igual ou inferior a 5.000 euros, em 85% da despesa elegível superior a 5.000 e até 50.000 euros, em 50% da despesa elegível superior a 50.000 e até 800.000 euros e, “caso a despesa elegível seja superior a 800.000 euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor”.

“O montante mínimo da despesa elegível é de 100 euros”, de acordo com o despacho da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, devendo ser submetidos até às 17:00 de 01 de fevereiro de 2021.

O diploma indica ainda que “os beneficiários só podem apresentar uma candidatura” e que “são elegíveis as despesas efetuadas após a data da ocorrência dos respetivos incêndios”, mas que estão dependentes da verificação e confirmação pela Direção Regional de Agricultura e Pescas dos prejuízos declarados.

No âmbito da seleção das candidaturas, o Ministério da Agricultura definiu que têm prioridade aquelas que satisfaçam o critério de “candidaturas que respeitem a danos não seguráveis” e, “complementarmente, será dada prioridade às candidaturas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja mais elevada”.

Lusa

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

Advertisement

Últimas

Portugal1 hora ago

Profissionais de saúde do SNS aumentaram 7,1% desde início da pandemia

Mais de 147 mil profissionais de saúde trabalhavam em janeiro no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais 7,1% do que...

Portugal2 horas ago

Marcelo falou com Guterres e transmitiu-lhe “caloroso apoio” a novo mandato na ONU

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou hoje com António Guterres transmitindo-lhe “caloroso apoio” à sua candidatura a...

Portugal2 horas ago

Sete homens detidos e 100 kg de cocaína apreendidos em contentor

A Polícia Judiciária deteve sete homens e apreendeu 100 kg de cocaína num contentor que chegou recentemente a Portugal e...

Saúde2 horas ago

Um milhão de vacinas de Portugal deverá chegar aos países lusófonos no segundo semestre

Portugal vai destinar um milhão de vacinas contra a covid-19 aos PALOP e a Timor-Leste que deverão começar a chegar...

Sociedade3 horas ago

PSD questiona Governo sobre destruição de mina romana em Vila Velha de Ródão

O PSD quer saber as medidas que o Governo vai tomar para reparar os danos causados numa antiga mina de...

Alentejo3 horas ago

Vacinação com 3.546 doses arranca em quase todo o distrito de Beja

A vacinação contra a covid-19 arrancou hoje em 11 sedes de concelho do distrito de Beja, estando disponíveis, para já,...

Saúde4 horas ago

Portugal com 50 mortes e 1.480 casos de infeção nas últimas 24 horas

Portugal registou hoje 50 mortes relacionadas com a covid-19, o número mais baixo desde 06 de novembro de 2020, e...

Sociedade4 horas ago

Observatório vai monitorizar a Estrada Nacional 2 que atravessa o país

A Estrada Nacional 2 (EN2), que atravessa o país, vai dispor de um observatório para monitorizar, avaliar impactos e apoiar...

Sociedade4 horas ago

Desempenho da Internet móvel na região Centro é pior nas áreas rurais

Os serviços de navegação na Internet móvel na região Centro registam “piores desempenhos nas áreas predominantemente rurais”, o mesmo acontecendo...

Saúde4 horas ago

Diretor de Patologia do Médio Tejo alerta para importância da identificação das variantes

O diretor do Serviço de Patologia do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) defendeu hoje uma atualização do plano de...

Sociedade5 horas ago

Famalicão vai ter rede municipal de trilhos de natureza com 62,3 kms

O concelho de Vila Nova de Famalicão vai dispor de uma rede municipal de trilhos da natureza com 62,3 quilómetros,...

Sociedade5 horas ago

IHRU reabilita a partir de março bairro social de Ponte de Lima por 700 mil euros

O presidente da Câmara de Ponte de Lima informou hoje que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)...

+ popular

%d bloggers like this: