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Economia

IL propõe auditoria do Tribunal de Contas à recomposição do capital social da TAP em 2020

A Iniciativa Liberal propôs hoje que o Tribunal de Contas faça uma auditoria ao processo de recomposição do capital social da TAP que decorreu em 2020, num projeto de resolução em que critica o Governo.

No projeto de resolução entregue no parlamento pelo deputado único liberal, João Cotrim Figueiredo, recorda-se que em 2018 o Tribunal de Contas realizou uma auditoria relativa ao “processo de recomposição do capital social da TAP SGPS (reprivatização e recompra) examinando a sua regularidade e a salvaguarda do interesse público, à luz do regime legal aplicável e das boas práticas de auditoria em matéria de transação de participações públicas”.

“Propõe-se agora uma auditoria, nos mesmos moldes, ao processo de recomposição do capital social da TAP SGPS que ocorreu em 2020 com as decisões do Governo em funções”, explica o deputado, na exposição de motivos do projeto de resolução, sem força de lei.

Na perspetiva da Iniciativa Liberal, o Governo do PS usou a “pandemia para concretizar o seu sonho de nacionalizar esta empresa, que tinha vindo a melhorar os seus resultados”.

“Em toda a União Europeia, a esmagadora maioria dos Estados emprestou dinheiro às companhias com certas condições. Já o Governo português decidiu nacionalizar a TAP, sem que tenham sido tornados públicos os fundamentos financeiros para tal decisão”, aponta.

João Cotrim Figueiredo recorda que, durante quatro meses, o partido tentou por diferentes meios que o Governo entregasse o Plano de Liquidez que, “alegadamente, terá justificado a operação de nacionalização”.

“Quando, finalmente, foi entregue este plano, o mesmo consistia em apenas três folhas, com dois gráficos e uma tabela nelas inscritos. Foi, portanto, com base nestas três folhas, com previsões que se estendiam apenas até ao final de 2020, que o Governo decidiu comprometer uma avultada quantia, em tempos de grave crise de saúde pública e económica”, condena.

Para a Iniciativa Liberal é ainda fundamental compreender como se atingiu a “soma final de ajuda à TAP, praticamente quatro mil milhões de euros dos contribuintes”.

Já em relação ao Plano de Reestruturação, os liberais querem esclarecer se o executivo socialista “violou ou não a lei no que toca à forma como agiu em relação aos trabalhadores da TAP, que reclamaram durante um longo período não serem ouvidos pelo Governo”.

Após cinco anos de gestão privada, em 2020 a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Em 02 de julho, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou, em conjunto com o ministro das Finanças, João Leão, que o Governo tinha chegado a um acordo com os acionistas privados da TAP, passando o Estado a deter 72,5% do capital da companhia aérea (antes tinha 50%), por 55 milhões de euros, saindo David Neeleman da estrutura acionista.

O plano foi entregue à Comissão Europeia no último dia do prazo, 10 de dezembro, e prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

No total, até 2024, a companhia deverá receber entre 3.414 milhões de euros e 3.725 milhões de euros.

Lusa

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