Governo aprova subsídio para vitimas de violência doméstica

As vítimas de violência doméstica vão ter direito a um subsídio com um valor mínimo diário de 131,64 euros, além de que vão poder usufruir de uma licença do trabalho de dez dias. O objetivo da medida é facilitar a mudança de casa das vítimas e ajudar na reestruturação familiar das mesmas.  O diploma foi aprovado em Concelho de Ministros no passado dia 12, e o Decreto-lei publicado hoje em Diário da República. A medida entra em vigor a partir de amanhã.

O relatório anual de Segurança Interna revelou que, em 2019, houve 24.793 crimes de violência contra cônjuge ou similar. Na maioria dos casos, as agressões ocorrem “dentro de casa”, daí a importância de existir a possibilidade das vítimas saírem destes ambientes. Desde setembro de 2020, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) acolheu 625 vítimas, das quais 309 eram mulheres, 304 menores e 12 homens, segundo os números revelados esta semana pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

No documento, o Governo sublinha que “a violência contra as mulheres e a violência doméstica são das formas mais gravosas de discriminação das mulheres em razão do seu sexo. Atualmente, apesar dos progressos, os números da violência são ainda significativamente intoleráveis”.

O apoio agora aprovado consiste na atribuição de uma importância correspondente a “1/30 do valor da remuneração base líquida auferida no mês anterior à apresentação de requerimento”, sendo que este valor nunca pode ser inferior a 131,64 euros diários.

Cláudia Patrício Silva