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Portugal

Governo afirma que descentralização e desconcentração são “vitais” para coesão territorial

O Governo afirmou hoje, no parlamento, que a descentralização e a desconcentração de serviços públicos “são absolutamente vitais” para a coesão territorial, defendendo o aumento de competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Enquanto a descentralização obriga à passagem de competências do Estado central para outros níveis do Estado, a desconcentração significa passar serviços que são do Estado, mas que podem continuar a ser do Estado fora de Lisboa e do Porto”, declarou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, numa audição regimental na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.

Em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que questionou sobre os resultados concretos da coesão territorial, Ana Abrunhosa disse que o Governo está a “reunir com todos os municípios para ver o que é possível desconcentrar e não multiplicar”.

“Mas não tenhamos dúvida de uma coisa, temos de começar por desconcentrar a sede, saber que as pessoas não vão e não as podemos obrigar e, quando se reformam, os novos contratados já terem que ser nesses novos locais no interior”, avançou a ministra.

Neste momento, o Ministério da Coesão Territorial está a trabalhar com o município de Portalegre, para fazer as infraestruturas para a Escola Nacional da Guarda Nacional Republicana (GNR), e tem já o local identificado no município da Guarda para criar o centro de excelência para todos os arquivos.

Ana Abrunhosa disse ainda que o Ministério da Administração Interna tem aberto novos comando regionais e sub-regionais de emergência e proteção civil deslocalizados, existe já o local na Guarda para a transferência da unidade de emergência e proteção e socorro da GNR, e a abertura do centro nacional de educação rodoviária da Guarda e o observatório de sinistralidade rodoviária também descentralizados.

“Não podemos correr o risco de estar a criar medidas que sabemos que não se vão concretizar e nem ter a ilusão que é criando novas que vamos dar vida, portanto a ideia é ir fazendo gradualmente à medida que as pessoas se reformam, os que substituem têm de ir para esses territórios do interior”, explicou a titular da pasta da Coesão Territorial.

Na perspetiva da governante, é “muito difícil” assegurar a coesão “sem uma grande descentralização e uma grande desconcentração”, considerando que “são absolutamente vitais”.

“Também vejo muito difícil se não aumentarmos as competências das próprias CCDR e a sua capacidade de articular e coordenar, portanto um poder efetivo de coordenação das várias direções do Governo na região, porque só assim é que teremos a coesão que obriga à coordenação quer horizontal quer vertical nos territórios, isso é descentralizar, é desconcentrar e é articular”, apontou Ana Abrunhosa.

Sobre a descentralização de competências, o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, assegurou que o processo “não está atrasado”, explicando que dos 23 diplomas legais, um foi revogado e três foram protelados no tempo, estando 19 em atividade de funções.

“Cerca de 1/3 dos municípios de Portugal continental aceitaram e estão a exercer competências na educação e não há nota que o mundo tenha caído neste ano letivo ou mesmo no final do ano passado”, expôs Carlos Miguel, considerando que o processo “corre naturalmente, como tem corrido sempre em competências que são descentralizadas para os municípios, nem é notícia nos jornais de haver grande discrepância entre as verbas transferidas e as verbas gastas”.

O secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional reforçou que a descentralização de competências está a decorrer “no domínio da normalidade, sendo certo que tudo aquilo que é normal pode sempre ser e deve sempre ser corrigido”.

A descentralização de competências tem vindo a realizar-se de forma gradual desde 2019 e estava previsto que a partir de 01 de janeiro de 2021 fosse obrigatória para todos os 278 municípios do continente, mas dúvidas e atrasos na Saúde, na Educação e na Ação Social levaram o Governo a transferir a obrigatoriedade nestas áreas para 2022.

Lusa

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