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Agricultura

Deputada recomenda ao Governo fiscalizar projetos agrícolas com risco para património

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues apresentou no parlamento um projeto de resolução em que recomenda ao Governo criar mecanismos para fiscalizar e licenciar projetos agrícolas e florestais que possam provocar danos ao património arqueológico.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a parlamentar (ex-PAN) eleita pelo círculo de Setúbal justifica esta iniciativa legislativa (sem força de lei) com o “dever de defesa e conservação do património arqueológico nacional”.

“As manifestações culturais são, nas suas diversas formas de expressão, o que nos cria referência e identidade enquanto grupo social e cultural, daí a importância de se criarem todas as condições para a sua defesa e proteção”, realça Cristina Rodrigues.

Segundo a deputada, o projeto de resolução pede ao Governo do PS a criação de “mecanismos para fiscalizar e licenciar projetos agrícolas e florestais cuja execução possa provocar danos ao património arqueológico”.

Estes projetos devem ficar “sujeitos a licenciamento prévio das câmaras municipais e direções regionais de cultura” para que se cumpram “os instrumentos existentes de gestão do território”, sugere.

Cristina Rodrigues defende que o Governo “proceda ao levantamento das necessidades de meios humanos e técnicos nas direções regionais de cultura” para que estes organismos “possam melhor desempenhar as suas funções neste âmbito”.

Neste aspeto, frisa, as direções regionais de cultura devem “realizar acompanhamento próximo das atividades passíveis de colocar em causa ou mesmo destruir o património arqueológico” e promover “campanhas de sensibilização para reforçar a importância da defesa deste património” e desmistificar “a ideia de que constitui um obstáculo ao progresso”.

Um levantamento urgente e criterioso das áreas destruídas ou a necessitar de intervenção, a abertura de um regime extraordinário de classificação urgente do património arqueológico que já se encontre inventariado e tornar obrigatória a sinalização física da localização de vestígios identificados, são outras das propostas.

O parlamento já realizou várias audições, nomeadamente à diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, a especialistas em arqueologia, ao sindicato dos arqueólogos e a associações do setor, na sequência da destruição de uma anta numa herdade perto de Évora, alegadamente por causa da plantação de um amendoal intensivo.

A destruição dessa anta está a ser investigada pelo Ministério Público, depois de a Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlen) ter apresentado uma queixa-crime.

Em outubro de 2020, a DRCAlen também determinou a suspensão de intervenções no terreno e a avaliação do estado em que ficaram os vestígios arqueológicos do povoado de fossos pré-históricos Salvada 10, situado junto à aldeia de Salvada, no concelho de Beja, afetado por trabalhos agrícolas.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, o organismo anunciou ter apresentado também uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora pela alegada destruição de dois sítios arqueológicos na Herdade da Negaça, perto de Évora, durante trabalhos agrícolas para a plantação de um amendoal intensivo.

Lusa

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