Siga-nos nas redes sociais

Agricultura

Autarcas de Aljezur e Odemira contestam Resolução do Conselho de Ministros

estufas no PNSACV

Os Presidentes das Câmaras Municipais de Aljezur e Odemira, José Gonçalves e José Alberto Guerreiro, tomaram uma Posição Conjunta, sobre a publicação e efeitos da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 179/2019, que estabelece um regime especial aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Os autarcas de Aljezur e Odemira estão “preocupados com os efeitos práticos decorrentes da RCM que permite a continuada densificação de culturas protegidas e consequente pressão social” na área do Parque Natural, afirmando que “não são contra a atividade empresarial agrícola ou qualquer outra”, desde que “se enquadrem nos modelos de desenvolvimento constantes” dos Planos Regionais de Ordenamento do Território e Planos Diretores Municipais, bem como nos objetivos e regras do PNSACV.

Os autarcas “lamentam que a generalidade das suas propostas”, no âmbito do Grupo de Trabalho do Mira coordenado pela CCDR Alentejo, “não tenha sido adotada na presente resolução”, apesar de terem participado “de forma construtiva numa solução equilibrada entre a atividade agrícola e a salvaguarda dos valores ambientais presentes no território, alguns com estatuto de proteção europeia.” Afirmam que “estiveram e estão de boa-fé, e a todo o tempo disponíveis para um processo de concertação”, lamentando não terem sido convocados para qualquer outra reunião de trabalho após o envio do Relatório Final do Grupo de Trabalho do Mira, sendo “desconhecedores do conteúdo da RCM até à sua publicação.”

Defendem que “a agricultura ‘protegida’ e o alojamento temporário nas explorações agrícolas devem ter limites e controlo no PNSACV” e consideram “um imperativo não acrescer nos limites fixados para a agricultura protegida no PNSACV”. A interpretação do conceito de “estufa” no PNSACV, que não inclui Estufins, Túneis e Túneis Elevados, é “caso único no país”. Os autarcas consideram que esta interpretação tem “como objetivo continuar a contornar” o disposto no Plano de Ordenamento do PNSACV”, que define “o total de áreas livres de estufas deve ser pelo menos igual à área total ocupada pelas estufas, podendo essas áreas livres ser cultivadas…”, e desta forma “continuar a densificar as áreas cobertas nas explorações agrícolas, pois desta forma é aplicável a obrigação de deixar apenas livre 20% da área total, que geralmente são ocupadas com caminhos e instalações de apoio.”

A RCM vem fixar a “A adopção de limites máximos por exploração, de 200, 300 e 400 trabalhadores para explorações agrícolas em produção, com mais de 10 ha, mais de 20 ha e mais de 50 ha, respetivamente”, contrariamente aos limites de 150 trabalhadores por exploração e 3000 no máximo total, propostos pelas entidades públicas. A RCM prevê ainda o alargamento dos limites do Perímetro de Rega do Mira (PRM), para compensar as áreas atualmente incluídas nos perímetros urbanos e outras protegidas pela existência de valores ambientais no âmbito da Rede Natura 2000 e que se propõem ser excluídos do PRM.

Sublinhe-se a coexistência de instrumentos de planeamento de ordenamento e planeamento regional e local (PROT e PDM), as restrições da Reserva Agrícola Nacional – RAN e Reserva Ecológica Nacional – REN, os compromissos nacionais (Plano de Ordenamento do PNSACV e Plano de Ordenamento da Orla Costeira – POOC) e europeus (Rede Natura 2000) nos municípios de Aljezur e Odemira, cujos territórios integram o Perímetro de Rega do Mira.

Agricultura

Beja: três migrantes hospitalizados por “cansaço extremo”

Beja: três migrantes hospitalizados por “cansaço extremo”

Beja: três migrantes hospitalizados por “cansaço extremo”

Um argelino de 27 anos e dois marroquinos de 18 e 28 anos) são o rosto visível como as organizaçãos criminosas operam no alentejo — “altamente estruturada e hierarquizada”, de acordo com uma fonte judicial

Explorados pela rede de trabalho escravo no Baixo Alentejo, desmantelada na quarta-feira pela Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, deram entrada no Hospital de Beja, horas depois do início das buscas e das detenções. “Apresentavam sinais de exaustão e de cansaço extremo supostamente pela carga horária a que eram sujeitos.

Os suspeitos com idades compreendidas entre os 22 e os 58 anos de idade, de nacionalidade estrangeira e portuguesa, encontram-se fortemente indiciados pela prática de crimes de associação criminosa, de tráfico de pessoas, de branqueamento de capitais, de falsificação de documentos, entre outros.

Os suspeitos, integram uma estrutura criminosa dedicada à exploração do trabalho de cidadãos imigrantes, na sua maioria, aliciados nos seus países de origem, tais como, Roménia, Moldávia, Índia, Senegal, Paquistão, Marrocos, Argélia, entre outros, para virem trabalhar em explorações agrícolas naquela região do nosso país.

Na sequência desta ação policial, resultou a apreensão de vários elementos probatórios, bem como a identificação de dezenas de vítimas.

Esta operação contou com a colaboração de várias entidades estatais e não estatais, quer em apoio logístico, quer no encaminhamento das vítimas.

Continuar a ler

Portugal

Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo manifesta-se contra extinção das Direções Regionais de Agricultura

whatsapp image 2021 07 27 at 15 28 19 1627478238

Decidiu recentemente o Conselho de Ministros aprovar a extinção das Direções Regionais de Agricultura, dando seguimento à proposta do Conselho de Concertação Territorial.

Na sequência das posições já tomadas pela Confederação dos Agricultores de Portugal e outras associações do setor, também a FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo – vem manifestar-se contra a extinção das Direções Regionais de Agricultura e a sua integração nas CCDR’s.

Segundo a federação, em causa está “decisão já assumida pelo Governo que não trará qualquer vantagem para o sector agrícola. É também reveladora da falta de peso político da atual Ministra da Agricultura e do desinteresse do Governo por um setor tão importante para a nossa região e para o país, enquanto garante de soberania alimentar e ocupação do espaço rural”

“O Ministério da Agricultura nem sequer integra o Conselho de Concertação Territorial, o que já não nos surpreende, se tivermos em conta o esvaziamento de funções e a indiferença a que repetidamente temos assistido por parte da sua tutela”.

A federação lamenta que se trate de “uma decisão tomada sem o conhecimento ou discussão com os agricultores e suas organizações, que, ao contrário do que é propagandeado pelo Governo no âmbito da descentralização, trará ainda mais falta de apoio e menor proximidade para com os agentes do território”.

Continuar a ler

Portugal

ANCEVE reclama demissão imediata da Ministra da Agricultura

maria do ceu antunes

A ANCEVE – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas, representativa de dezenas de empresas produtoras e exportadoras de vinhos e bebidas espirituosas nas principais regiões demarcadas do País, questiona a medida abusiva, antidemocrática e absolutamente inaceitável agora anunciada pelo Governo, no sentido de extinguir os serviços regionais do Ministério da Agricultura no continente e os centralizar nas CCDR’s (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).

As diversas Direcções Regionais de Agricultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Madeira) cumprem funções essenciais, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promoção do conhecimento específico a cada realidade regional, de gestão de fundos de apoio à Agricultura, entre muitas outras. Cumprem ainda uma função fundamental e que agora se extingue : a de fazer chegar ao Ministério o sentir e os problemas específicos de cada região. Embora sejam nomeados pelo Ministério, no âmbito de concursos regulares, os/as Directores Regionais de Agricultura são geralmente vistos pelos produtores como bons representantes dos anseios e desafios específicos de cada região, junto da administração central.

Sem ter recursos em cada região, como agora surpreendentemente se anuncia, o Ministério da Agricultura ficará limitado a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região.

Antecipando esta extinção, as DRAP’s já vinham sendo drenadas de recursos há longos anos, o que limitava a sua eficácia, nomeadamente atrasando vistorias no terreno, essenciais ao pagamento de apoios, tantas vezes só possíveis porque as equipas técnicas se multiplicaram em trabalho e dedicação.

Em paralelo, sabe a ANCEVE que se prepara um pacote de concentração de poderes, actualmente em estudo no Ministério, que significará que as CCDR’s irão receber serviços sem competência alguma de relevo. A administração central descarrega assim para as CCDR’s o ónus de justificarem o inevitável encerramento de balcões.

Sendo certo que a Agricultura é um eixo essencial da economia nacional e nomeadamente na ocupação produtiva do território e no combate à desertificação do interior, vemos com a maior preocupação que o Ministério esteja a ser desmantelado e esvaziado passo a passo, nas mãos de uma Ministra politicamente irrelevante, que não é reconhecida pelo sector nem pelos seus pares e cuja manutenção naquele lugar representa um enorme erro de casting por parte do Primeiro-Ministro.

Assim se entende que o Ministério da Agricultura, depois de já ter perdido as Florestas e as competências da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia e de não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros urgentes e imperiosos ao sector, numa situação de crise marcada pela seca, pela guerra e pela inflação, não se oponha a esta medida, feita muito mais para gerar poderes regionais acrescidos nas CCDR’s do que preocupada com a prestação de serviços eficazes à Agricultura.

A Anceve reclama a substituição urgente da atual Ministra por alguém com conhecimento do sector, que o sector respeite e com peso político, que tutele, não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Continuar a ler

Portugal

Valor da produção agrícola portuguesa sobe para quase 10 milhões em 2021

Agricultura digital 1 696x422 1

O valor da produção agrícola portuguesa registou um aumento de 14,6% para 9.600 milhões de euros em 2021, o quatro maior crescimento de toda a União Europeia (UE), de acordo com dados do Eurostat.

Segundo dados tornados públicos hoje pelo Eurostat [gabinete de estatísticas da União Europeia], o valor da produção agrícola portuguesa, em 2021, ultrapassou os 9,6 mil milhões de euros, representando uma taxa de crescimento de 14,6% face a 2020″, avançou, em comunicado, o Ministério da Agricultura.

Portugal detém, desta forma, a quarta maior taxa de crescimento valor de produção agrícola na UE.

Continuar a ler

ÚLTIMAS 48 HORAS