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Alentejo

V. Novas: Tribunal dá razão à Câmara e o coletor da Extraoils já foi novamente encerrado

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja proferiu sentença dando razão ao Município de Vendas Novas e o coletor de esgoto que serve a Extraoils, 4 The Future, Lda, foi novamente encerrado para evitar definitivamente que a empresa envie efluentes para a rede pública.

Esta resolução vem na sequência de um processo iniciado em setembro, em que a Câmara Municipal, tendo por base os fundamentos de facto e de direito constantes das informações e pareceres técnicos e jurídico, decidiu encerrar o coletor da empresa em causa, pois verificou-se que a mesma estava na origem das descargas poluentes que contaminaram a ETAR da cidade.

Para reverter esta decisão, a Extraoils interpôs uma providência cautelar em Tribunal, o que fez com que o coletor fosse reaberto. A autarquia contrapôs no imediato, dando entrada com os fundamentos legais face à Providência Cautelar, tendo agora o Tribunal determinado a favor do fecho mesmo.