PSD queria ouvir PGR sobre redução de verbas, mas PS rejeitou audição

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020 em sede de especialidade, os deputados do PSD pretendiam ouvir a Procuradora-Geral da República por causa da redução de verbas inscritas na proposta, mas o PS chumbou o requerimento esta quinta-feira.

Afonso Oliveira e Duarte Pacheco, deputados do PSD, começam por explicar que o novo Estatuto do Ministério Público, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, veio consagrar a autonomia administrativa e financeira da Procuradoria-Geral da República, passando esta a dispor de orçamento próprio, inscrito nos encargos gerais do Estado. Os parlamentares constatam, no entanto, que “a dotação orçamental prevista para o funcionamento da Procuradoria- Geral da República, inscrita nos encargos gerais do Estado, sofre uma redução de 7,1% quando comparada com o orçamentado em 2019” para o Ministério da Justiça.

O grupo parlamentar do PSD defendia a audição da Procuradora-Geral da República, para que a Dr.ª Lucília Gago “esclarecesse se as verbas” inscritas no Orçamento do Estado “são ou não, suficientes para garantir as efetivas necessidades de funcionamento deste órgão superior do Ministério Público”.

O PSD assinala que a Procuradoria-Geral da República engloba, para efeitos do seu orçamento, “o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os auditores jurídicos, os gabinetes de coordenação nacional e a Secretaria-Geral”, bem como, por extensão, os organismos que funcionam na sua dependência: “o DCIAP, o departamento das tecnologias e sistemas de informação, o departamento de cooperação judiciária e relações internacionais, o departamento central de contencioso do Estado e interesses coletivos e difusos e o núcleo de assessoria técnica”.