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Alentejo

PORTALEGRE: NOVO QUADRO DE MEDIDAS PARA REDUZIR IMPACTOS DA PANDEMIA NO CONCELHO

Em Reunião de Executivo Municipal, realizada no dia 1 de abril por teleconferência, ao abrigo da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com a presença da Presidente da Câmara, Adelaide Teixeira, dos vereadores da CLIP, João Cardoso e Nuno Lacão e do vereador Artur Correia, eleito pelo PS, foi aprovado por unanimidade um conjunto de medidas que vêm complementar e reforçar os procedimentos profiláticos já implementados, no quadro da prevenção da propagação do Coronavírus, para segurança de toda a comunidade.

Com este novo pacote de medidas, a Câmara Municipal de Portalegre continua a envidar todos os esforços na tentativa de encontrar as respostas mais adequadas para reduzir os impactos da pandemia a nível concelhio.

As novas medidas focam-se essencialmente em fazer face às dificuldades de famílias, instituições e tecido económico, concedendo um conjunto de incentivos para enfrentar as dificuldades que se perspetivam para o curto/médio prazo, e preveem:

  • Isenção de juros de mora no pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos enquanto durar o período de emergência. As faturas poderão ser pagas faseadamente até 12 meses sem juros para famílias com quebra comprovada de rendimentos mediante requerimento;
  • Isenção de juros de mora no pagamento das rendas de habitação social durante todo o período de emergência podendo ser pagas depois sem juros ou penalizações durante 24 meses;
  • Isenção do pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as empresas que se encontrem encerradas durante o período de emergência;
  • Isenção de pagamento de renda a todos os estabelecimentos comerciais em edifício propriedade do município e que se encontrem encerrados enquanto durar o período de emergência;
  • Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, enquanto durar o período de emergência, a todas as empresas;
  • Redução de 33% do valor da fatura da água para todas as famílias em que um dos membros esteja a ganhar 66% do vencimento durante todo o período de emergência;
  • Em caso de diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou quebra de rendimentos as famílias poderão pedir reavaliação do valor da renda, considerando-se a mesma de forma retroativa até à data da declaração do estado de emergência;
  • Prorrogação de 60 dias em todos os prazos relativos a processos administrativos em curso;
  • Manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho, apoiando arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia;
  • Levantamento de stocks de produtos de higiene e equipamento de proteção em Lares e IPSSs para articular e colmatar eventuais falhas;
  • Fazer o levantamento de todas as crianças do 1º ciclo que não têm acesso à internet ou tenham dificuldade de ter um computador, de modo a ser encontrada uma solução, durante o período de vigência do estado de emergência, de forma a poderem ter acesso a aulas online;
  • Criação de uma agenda online “Cultura de Quarentena” com iniciativas online dos vários espaços culturais da cidade. Casa Museu José Régio, Museu Municipal, Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino, Biblioteca Municipal, CAEP e Turismo.

Desde o início de março, a Câmara Municipal de Portalegre implementou um vasto conjunto de medidas na expectativa de conseguir fazer face às dificuldades inerentes à ameaça da COVID-19 e que passamos a elencar:

  • Adiamento de todos os eventos em equipamentos municipais e organizados pelo município, incluindo o Mercado Mensal;
  • Encerramento ao público, por tempo indeterminado, dos seguintes equipamentos: Piscina Municipal, Pavilhão Gimnodesportivo, Estádios e Equipamentos Desportivos, Centro de Artes dos Espetáculos, Biblioteca, Museus, Castelo e Posto de Turismo;
  • Cancelamento de todos os serviços de transporte ocasional de passageiros, realizados pelos SMAT, e com o encerramento das escolas, redução das carreiras de transporte regular de passageiros;
  • Reforço da desinfeção dos veículos de transporte de passageiros, privilegiando a entrada nos autocarros apenas pelas portas do meio, não havendo venda de bilhética a bordo;
  • Para cumprimento do desejável isolamento preventivo, suspensão do serviço de recolha de monos e reparações em casas de habitação social;
  • Interdição da utilização de Parques Infantis e Parques Geriátricos;
  • Encerramento do atendimento público no edifício dos Paços do Concelho, com criação de números diretos para as diferentes divisões municipais;
  • Disponibilização de um NIB para pagamento de Rendas Municipais, sem cobrança de juros de mora, à imagem de medida idêntica para o pagamento da água;
  • Condicionamento da abertura do Mercado Municipal de acordo com o que foi definido para as superfícies comerciais;
  • Incremento da limpeza e desinfeção de espaços e equipamentos públicos, realizada de forma continuada, numa ação, processo iniciado na semana da última reunião de câmara;
  • Reforço do policiamento junto ao Hospital, Centros de Saúde e na cidade;
  • Realização do corte da ligação entre a Estrada Municipal 1044 (Rabaça – S. Julião) e a Extremadura Espanhola.

Também no que respeita à manutenção de serviços essenciais à população:

  • A recolha de lixo, a distribuição de água, a circulação de transportes, o cemitério, o apoio social e a proteção Civil continuam a funcionar;
  • Manutenção de funcionamento da Loja Social;
  • A título excecional, e em estreita articulação com os agrupamentos de escolas e os serviços de educação regionais, foram reabertas algumas escolas para poder garantir o necessário apoio na mobilização para o serviço ou prontidão dos trabalhadores dos serviços essenciais;
  • Foram criadas listas de comerciantes e serviços com take away e entrega ao domicílio para facilitar a vida aos munícipes. Inclui restaurantes do concelho, vendedores de frescos e outros produtos do mercado; contactos e horários de farmácias, estabelecimentos de saúde, bombeiros; horários dos super e hipermercados, bem como mercearias, padarias, e talhos.