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Política

Parlamento aprova audição da ministra do Trabalho sobre o fracasso da “Estratégia para os Sem-Abrigo”

A Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social (10.ª Comissão) aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, o requerimento apresentado pelo PSD, com vista à “rápida audição” de Ana Mendes Godinho, para prestar esclarecimentos sobre “o falhanço do Governo na implementação da Estratégia para a Integração de Sem-Abrigo” 2017-2023.

“Todos os partidos se associaram ao PSD no reconhecimento da necessidade de ouvir a ministra prestar esclarecimentos sobre o falhanço do Governo na implementação da Estratégia para a Integração de Sem-Abrigo, bem como na necessidade de que a governante explique a razão por que não foram transferidas as verbas prometidas para ajudar os cidadãos em situação de sem-abrigo, conforme denunciado publicamente pelas autarquias”, refere o PSD em comunicado.

Num requerimento entregue na segunda-feira, na Assembleia da República, o PSD defende que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deve explicar também “a razão por que não foram transferidas as verbas prometidas para ajudar os cidadãos em situação de sem-abrigo, conforme denunciado publicamente pelas autarquias”.

Para os deputados social-democratas, as políticas do Executivo nesta área têm demonstrado “uma profunda inoperância, no que diz respeito à integração de pessoas em situação de sem abrigo”.

O PSD lembra a “repetida chamada de atenção” do Presidente da República para o “problema dramático” dos sem-abrigo e para a necessidade de desenvolver “meios adequados para o minimizar, senão erradicar” o fenómeno.

“Esta incapacidade em cumprir as promessas ao nível da habitação, mas, também, ao nível da saúde, com especial enfoque na saúde mental, são, infelizmente, uma constante deste governo que tudo promete, mas pouco ou nada cumpre”, argumenta o grupo parlamentar social-democrata.

O PSD sublinha que o Governo lançou, “com pompa e circunstância”, a sua estratégia para os sem-abrigo, anunciando uma “dotação de milhões de euros (60 milhões em 2017 com reforço para 130 milhões em 2019) que não se sabe onde, como, ou por quem deviam ter sido aplicados”.

Ao afirmar que cidades como Lisboa e Porto “reclamam não ter recebido um cêntimo dessas verbas e diversas ONG – Organizações Não Governamentais, que trabalham no terreno com estas pessoas em situação de sem-abrigo, dizem ter a perceção de que o número de pessoas nesta condição tem aumentado nos últimos meses”, o PSD conclui que se trata de “uma situação indigna de um Governo que apregoa a sua preocupação na melhoria dos rendimentos das pessoas, mas as castiga com a maior carga fiscal de sempre e com o abandono e desdém para com os mais frágeis de nós”.