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Agricultura

Os Verdes querem interdição da colheita mecanizada noturna de azeitona para preservação da avifauna

Os Verdes deram entrada na Assembleia da República de um Projeto de Lei que visa o impedimento da colheita mecanizada noturna de azeitona, método ligado à produção superintensiva de olival, com vista à preservação da avifauna.

Investigadores portugueses estimam que 96 mil aves sejam afetadas todos os anos devido à apanha mecanizada de azeitona durante a noite. O Governo refere que está a ser produzido um estudo científico para avaliação do impacto desse método de colheita na avifauna e que o ICNF vai reforçar ações de fiscalização e de sensibilização aos operadores envolvidos na apanha da azeitona.

Este método de colheita está ligado à produção superintensiva de olival. “No nosso país, o olival tradicional está a ser substituído por olival superintensivo, com graves impactos ambientais, para os quais o PEV tem alertado, designadamente impactos sobre o solo, o uso de água e a utilização de pesticidas, com repercussão direta na vida diária das populações e com riscos de contaminação de solos e aquíferos”, pode ler-se no comunicado. O PEV tem apresentado propostas para a criação de limites a esta expansão de culturas superintensivas, nomeadamente por via da limitação de subsídios públicos e por via de distanciamentos mínimos em relação a áreas habitacionais.

Os Verdes consideram que a expansão das áreas destas culturas é “um erro crasso que se pagará caro no presente e num futuro próximo, especialmente num momento em que as alterações climáticas, com todas as suas consequências nefastas, nos exigem políticas responsáveis de adaptação, para as quais as políticas e práticas agrícolas têm um papel muito relevante a desempenhar”.

O Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, que veio regulamentar num único diploma a diretiva aves e a diretiva habitats, visa a manutenção da biodiversidade e a proteção de aves no estado selvagem. No entanto, segundo o PEV, o que importa é que os estatutos de proteção que estão implementados em diplomas legais tenham expressão prática no território, de modo a que o objetivo de proteção de espécies e de valorização da biodiversidade sejam uma realidade. A perda acentuada de biodiversidade é, dizem os Verdes, um problema global muito sério, que não tem conhecido políticas assertivas e eficazes para inverter a atual lógica de perda para uma lógica de restabelecimento e preservação de biodiversidade.

É de realçar que este não é um problema específico de Portugal. Na Europa central e na bacia mediterrânica morrem milhões de aves devido aos referidos métodos de apanha de azeitona. “Em Espanha, um relatório da Junta de Andaluzia veio pôr a nu a mortandade de cerca de 2 milhões de aves por ano, na circunscrição administrativa correspondente, a uma dimensão de cerca de 100 aves por hectare. Estes números impressionantes levaram à tomada de medidas, no sentido de ali suspender a apanha noturna mecanizada de azeitona”, lembram os Verdes.

Segundo o PEV “é preciso uma ação mais determinada” para preservar a biodiversidade e proteger as aves afetadas e por isso, apresenta o Projeto de Lei em causa para que seja introduzida a interdição expressa de práticas produtivas, tais como a colheita mecanizada noturna de azeitona.

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