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Política

“O Reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde é um compromisso do Governo”, diz António Costa

Um dos compromissos decisivos do Governo para esta legislatura passa pelo “reforço orçamental” do Serviço Nacional de Saúde de forma a inverter a “crónica suborçamentação” do setor e pela “eliminação faseada das taxas moderadoras”, garantias deixadas pelo primeiro-ministro, António Costa, na sua mensagem de Natal.

O primeiro-ministro dedicou a sua mensagem de Natal ao compromisso do Governo de reforçar nesta legislatura o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de eliminar de forma faseada as taxas moderadoras, uma mensagem que António Costa dirigiu aos portugueses, tendo escolhido para o efeito, simbolicamente, o espaço da Unidade de Saúde Familiar do Areeiro, em Lisboa, inaugurada no passado dia 16 de dezembro.

Começando por referir que o Governo tem plena consciência dos vários problemas que o Serviço Nacional de Saúde ainda enfrenta e de se mostrar solidário com a “ansiedade daqueles que ainda não têm médico de família ou que aguardam numa urgência ou esperam ser chamados para um exame, para uma consulta ou para uma cirurgia”, António Costa lembrou que o SNS foi desenhado para ser “universal, geral e tendencialmente gratuito” e que o caminho que ainda falta fazer não impede que o SNS seja hoje, claramente, uma das “maiores conquistas da democracia”.

Uma mais-valia que, segundo frisou António Costa, permitiu ao longo dos últimos 40 anos responder de forma maioritariamente positiva a todos os portugueses que dele necessitam, sobretudo em momentos de “especial fragilidade”, independentemente, como salientou, “da respetiva condição económica, estatuto social ou local de residência”.

Na sua mensagem de Natal, o primeiro-ministro teve ainda ocasião de dirigir uma palavra de reconhecimento a todos os profissionais que “diariamente dão o seu melhor” para garantir a todos os doentes os cuidados de saúde necessários, identificando os cuidados de saúde primários como a “base do SNS e o melhor caminho para atingir a meta de cobertura universal em saúde”.

Para António Costa, um serviço de saúde de proximidade tem de passar pelo reforço das Unidades de Saúde Familiares (USF), mas também pela continuação do investimento no SNS, “tal como o Governo tem vindo a fazer ao longo dos últimos quatro anos”, com o aumento sustentado da dotação orçamental, o que já permitiu no espaço de uma legislatura, como frisou, “admitir mais 15 mil profissionais e aumentar quer o número de consultas, quer de intervenções cirúrgicas”.

Segundo o primeiro-ministro, a boa gestão orçamental feita pelo Governo do PS na legislatura iniciada em 2015 permite agora, como assegurou, por um lado, atacar de modo sustentável a “crónica suborçamentação e o contínuo endividamento dos serviços públicos de saúde” e, por outro lado, ter apresentado na Assembleia da República uma proposta de Orçamento do Estado para 2020 onde está contemplado o “maior reforço de sempre no orçamento inicial da saúde”, a par de um claro incremento da autonomia dos hospitais, garantindo assim uma “maior eficiência e responsabilidade na gestão do seu dia a dia”.

O chefe do Executivo lembrou ainda que o programa que o Governo aprovou recentemente para melhorar as respostas do SNS prevê, entre outras medidas, um conjunto de investimentos em infraestruturas e em equipamentos de saúde, mas também na contratação de mais 8.400 profissionais de saúde, bem assim como no “pagamento de incentivos para a redução das listas de espera, através da realização de mais cirurgias e mais consultas, incluindo aos sábados” e por continuar a alargar a oferta de médicos de família.

Também os cuidados continuados vão ser alvo de um investimento significativo já em 2020, garantindo António Costa que para esta área o Governo está preparado para duplicar o ritmo de investimento, o que permitirá numa primeira fase abrir “mil novas camas, das quais 200 destinadas a saúde mental”, estando ainda previsto, como também referiu, “eliminar faseadamente as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nos tratamentos prescritos no SNS”.

António Costa não deixou ainda de lembrar que o país, para além do compromisso de que o SNS atinja os níveis desejados de maior qualidade e se assuma definitivamente como um “poderoso instrumento de igualdade e de progresso social ao serviço de todos”, enfrenta outros desafios decisivos para o seu futuro, nomeando o “combate às alterações climáticas e à pobreza ou o acesso à habitação”, mas também “à melhoria do emprego, da educação e ao fortalecimento do crescimento económico”.