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Política

Município de Sines prevê investir 20 milhões em 2020

A Assembleia Municipal de Sines aprovou a 15 de novembro, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP) 2020-2023 e Orçamento 2020. Para 2020, o montante do orçamento aprovado é de 47 milhões 108 mil e 500 euros, 20 milhões dos quais destinados a investimentos.

Na abertura das GOP, o presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, assinala que 2020 corresponde, essencialmente, a “um período de continuidade”, em que “prosseguir-se-á a concretização das opções globais do mandato, uma vez que a generalidade das suas ações já se encontra em andamento.”

No entanto, o autarca alerta que o facto de ser de continuidade não torna, porém, 2020 um ano mais fácil, pois apresentam-se à gestão municipal vários desafios, desde as dificuldades das empresas de construção em satisfazer a procura de empreitadas de grande dimensão, como algumas que estão programadas para Sines, à “necessidade de conciliação de intervenções estruturantes na cidade com a qualidade de vida urbana diária”.

Outro desafio à gestão municipal, refere Nuno Mascarenhas, advém das competências da administração central que foram transferidas para o município. “Estas novas competências obrigam ao reforço de alguns setores em recursos humanos, a uma aposta redobrada na formação dos quadros e a uma maior cultura de colaboração entre serviços” acrescentou.

O pagamento de dívidas antigas, decidido em contencioso, será uma condicionante da gestão orçamental, mas o seu impacto, estará mitigado pelo trabalho desenvolvido em exercícios anteriores ao nível da redução da dívida, diz o autarca.

A qualificação da cidade é uma das áreas em que se encontram nas GOP 2020-2023 ações e projetos de maior relevância. Tratam-se de obras estruturantes como a requalificação da Rua Marquês de Pombal, o início da requalificação da Praça da República e a reabilitação do Mercado Municipal.

Continuarão a decorrer as empreitadas já iniciadas no Bairro 1.º de Maio e na criação do estacionamento de apoio ao Mercado Municipal e ao Centro Histórico (junto à Fripex).

A requalificação do Bairro da Quinta dos Passarinhos e do Jardim da Boavista também são prioridades.

Outro objetivo nesta área é o lançamento da empreitada de recuperação do Parque de Merendas e Antigos Lavadouros.

No ambiente, a grande meta será, explica o Presidente da Câmara, “garantir a continuidade das melhorias já conseguidas na manutenção e limpeza urbana, reforçando também a sensibilização dos cidadãos para o uso sustentável dos recursos”.

Em paralelo com as intervenções de requalificação urbana, serão renovadas as infraestruturas de água e saneamento.

Do ponto de vista da preservação ambiental, estão programadas reabilitações nas praias da Ilha do Pessegueiro e dos Buizinhos, ambas através da sociedade Polis, mas com maior empenhamento da Câmara Municipal.

Será também lançada a primeira fase da qualificação e valorização do Canto Mosqueiro e Suporte à Visitação da Costa do Norte, uma obra municipal.

O ano de 2020 será de avanços na construção do Centro de Dia de Porto Covo e também de início no terreno da obra de requalificação da Escola Básica n.º 2 em Sines.

A expectável conclusão da Estratégia Local de Habitação permitirá ao município ter maior intervenção na garantia do acesso de todos a uma habitação condigna.

As programações cultural e desportiva continuarão a ser enriquecidas e as políticas de juventude, inclusão e igualdade manter-se-ão prioritárias na intervenção municipal.

A qualificação e expansão da ZIL 2 são os projetos de iniciativa municipal, com execução em 2020, que se prevê virem a ter maiores efeitos positivos no desenvolvimento económico do concelho. A expansão permitirá disponibilizar novos lotes e a qualificação das ruas 1 e 2 modernizará duas das principais vias da zona industrial.

A Câmara garante que também continuará a participar em iniciativas de diplomacia económica e a ser um parceiro proativo do projeto de criação em Sines de um centro digital e de inovação associado ao cabo submarino transatlântico que ligará o Brasil a Sines.

Para o desígnio do desenvolvimento de Sines como destino turístico, o município contribuirá em 2020 com ações e projetos de naturezas diversas.

No património, o arranque da empreitada do Observatório do Mar, nos antigos Armazéns da Ribeira, será o projeto mais relevante.

A recuperação do Centro Recreativo Sineense para acolher o posto de turismo proporcionará um acolhimento ativo e de proximidade a quem visita Sines.

Na programação de eventos consistente com o objetivo de promover Sines como destino turístico, o Festival Músicas do Mundo continuará a ser o elemento central, aliando-se às Tasquinhas e à realização de um novo festival de grandes veleiros.

As propostas de GOP e Orçamento foram aprovadas por maioria pelos dois órgãos do município. Com efeito, as propostas obtiveram os votos a favor do PS e contra da CDU e do SIM, tanto na Câmara Municipal (reunião de 31 de outubro), como na Assembleia (sessão de 15 de novembro).