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Saúde

Governo reforça mecanismos de resposta rápida e individualizada para sem-abrigo

O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que atualiza a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023), com o reforço das medidas de resposta e acompanhamento individual, a par do reforço da articulação entre as várias entidades envolvidas.

“Passados dois anos de execução da estratégia, queremos agora afinar alguns dos mecanismos previstos em termos de capacidade de resposta individual a cada uma das pessoas em situação sem-abrigo. Procuramos também aumentar a capacidade de articulação entre as entidades envolvidas nas respostas às pessoas”, afirmou a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião.

A governante adiantou que, neste contexto, foi criada a figura do gestor executivo da estratégia nacional, que ficará na sua dependência direta, do qual se pretende que tenha “uma grande capacidade para implementar soluções ao nível do alojamento temporário e de emergência, fazendo uma identificação das necessidades de uma forma mais local em articulação com os municípios”.

Por outro lado, acrescentou, “pretende-se também identificar as necessidades de resposta disponíveis, com base em novos modelos que têm surgido e que estão a ser colocados em prática”.

Ana Mendes Godinho salientou a necessidade de aumentar a capacidade de resposta a situações de sem-abrigo, com um “maior acompanhamento das necessidades individuais de cada pessoa, quer através de uma plataforma informática para acompanhamento e sinalização das pessoas em todos os momentos, quer através de uma maior articulação e integração com proximidade de quem tem capacidade a nível local para resolver problemas”.

A Ministra referiu ainda que as CCDR passarão a ser integradas na estratégia, desempenhando um “papel fundamental a nível de identificação de mecanismos de financiamento de apoio para as pessoas em situação de sem-abrigo”.

“Esta revisão da estratégia visa também que as pessoas em situação sem-abrigo sejam incluídas em medidas de apoio ao emprego e de proteção social. Muitas dessas pessoas têm estado excluídas por não fazerem parte do padrão e da normalidade típica das situações previstas legalmente. Queremos corrigir essas situações e queremos dar a cada uma das pessoas uma resposta individualizada. É esse o nosso foco”, acrescentou.