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Política

Governo quer negociar Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027

O Governo escolheu para tema do debate quinzenal na Assembleia da República, esta terça-feira, as negociações em torno do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027, reiterando que a proposta da presidência finlandesa é “inaceitável” para o interesse do país.

Intervindo esta tarde no Parlamento, no debate quinzenal, o primeiro-ministro começou por manifestar a sua oposição à proposta de orçamento comunitário da presidência finlandesa para o período de 2021-2027, que prevê uma despesa de 1,087 biliões de euros, cerca de “48 mil milhões de euros abaixo do plano inicial proposto pela Comissão Europeia”, recordando que os países da União Europeia estão a entrar “numa fase crítica” das negociações relativas aos fundos comunitários pós 2020 e que, por isso, não há muito tempo a perder.

Fundos comunitários que, para o primeiro-ministro, representam um instrumento fundamental e “fulcral” para todo o país e que assumem um caráter determinante para o “nosso modelo de crescimento económico”, mas também de “coesão social e de desenvolvimento territorial”, tanto mais que, como acentuou António Costa, o próximo Quadro Financeiro “extravasa a presente legislatura”, revestindo-se de especial importância que se consiga, por isso, alcançar sobre esta matéria “um amplo consenso interno”.

Este consenso nacional alargado permitirá, como sustentou António Costa, que o Governo se apresente em todas as instâncias europeias de negociações “estribado não só num debate parlamentar franco e clarificador”, mas, “desejavelmente, numa frente comum que congregue todos os partidos” representados na Assembleia da República.

Depois de recordar que este novo Quadro Plurianual se insere “num contexto de exigência acrescida”, por ter de acomodar, em simultâneo, o impacto do Brexit e “corresponder às prioridades na área da defesa, da segurança e das migrações, e de investir na transição para uma economia mais sustentável nos planos ambiental, social e tecnológico”, o primeiro-ministro sustentou que perante esta realidade só muito dificilmente “podemos exigir mais da Europa, dando menos à Europa”.

Com efeito, segundo António Costa “não podemos estar a atribuir mais tarefas à União Europeia sem se aumentar paralelamente as “nossas contribuições e os seus recursos próprios”, caso contrário, como especificou, a União Europeia “continuará a prometer de mais e a realizar de menos”.