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Política

Governo destaca cinco objetivos estratégicos para a justiça

O ano de 2019 permitiu “controlar os efeitos da crise” que se observava no sistema de justiça, defendeu na segunda-feira a ministra Francisca Van Dunem, ajudando a projetar o novo ano, através de um conjunto de objetivos estratégicos para o setor, como “um ano ainda melhor”.

Para a ministra da Justiça, que ontem interveio na abertura do ano judicial, numa cerimónia que decorreu no Palácio da Ajuda, os eixos prioritários e estratégicos do Governo passam pela melhoria do acesso ao direito, pelo aprofundamento do processo de transformação digital e de modernização dos serviços de justiça, pela melhoria da capacidade de gestão do sistema judicial e reforço da proteção dos cidadãos mais vulneráveis, mas também pela “intensificação do esforço de combate à corrupção”.

Depois de ter considerado 2019 como o ano em que se conseguiu, de facto, iniciar um processo de “controlo dos efeitos da crise no sistema da Justiça”, Francisca Van Dunem deixou a garantia de que, a partir desta nova realidade, 2020 “será um ano ainda melhor” para a “jurisdição comum”, administrativa e fiscal, graças às melhorias introduzidas pelo Governo, como assinalou, reforçando a área da Justiça com mais meios humanos, introduzido alterações que “vieram dotar e simplificar os procedimentos no sistema judicial” e permitindo a criação de “juízos especializados”.

Outras das áreas a que a ministra se referiu, nesta sua intervenção, teve a ver com a prevenção e o combate à corrupção, assegurando Francisca Van Dunem que a estratégia do Governo passa por garantir a “prevenção e a repressão” deste fenómeno, medidas e iniciativas que em nenhum caso, como também deixou claro, poderão estar separadas da necessária “prudência, equilíbrio e rigor”, pressupostos necessários para que “possamos repensar o que se pode e deve fazer para melhorar a prevenção e a repressão da corrupção em Portugal”.

A titular da pasta da Justiça teve ainda oportunidade para abordar outra das áreas que tem igualmente preocupado a sociedade portuguesa, a dos crimes violentos, especialmente a violência doméstica e o apoio às vítimas, garantindo que o Governo está profundamente atento a estes fenómenos, assim como está apostado em melhorar a capacidade de ação da Comissão para a Proteção de Vítimas de Crimes Violentos.