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Agricultura

Fundo Florestal Permanente de Mértola aprovado

A candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Mértola ao Fundo Florestal Permanente para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (GFA), durante o ano de 2019, foi aprovada com um valor de financiamento de quase 14 mil euros.

O GTF integra o Gabinete Municipal de Proteção Civil e tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento, operacionalização, gestão, controlo e administrativa com vista à defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente: elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios; elaboração e posterior atualização do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal dos Coutos de Mértola; participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município; acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta; centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios); acompanhamento de ações preconizadas no Plano de Gestão Florestal; relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores; promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 124/2006; acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal; coadjuvação do Presidente na CMDFCI, em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a defesa e ao combate a incêndios florestais; supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI; construção e Gestão de SIG’s de DFCI; emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI.

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