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Política

Conselho da Europa nomeia Deputada Socialista relatora para alterações climáticas

A deputada do Partido Socialista Edite Estrela foi eleita no dia 3 de dezembro, por unanimidade, relatora do relatório sobre “alterações climáticas e Estado de direito” na Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris. Na sequência desta nomeação, Edite Estrela foi indicada para participar na conferência do clima da ONU, conhecida por COP25, em Madrid, Espanha.

A parlamentar portuguesa recordou a sua experiência de 10 anos como membro da Comissão do Ambiente no Parlamento Europeu, tendo sido relatora para as catástrofes naturais, em 2005, altura em que visitou seis países europeus afetados por incêndios e por inundações com o intuito de “recolher informação, ouvir as populações, conhecer e avaliar in loco as consequências das catástrofes”.

Edite Estrela, membro efetivo da delegação à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), teve também “a oportunidade e o privilégio” de participar nas conferências das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Montreal no ano de 2005 e em Copenhaga, em 2009. Foi ainda relatora do Comité das Regiões para o quinto programa europeu de ação para o ambiente.

A PACE pretende elaborar um relatório que foque e avalie as consequências das alterações climáticas em relação à ameaça que representam para o Estado de Direito, ou seja, para a capacidade de os Estados protegerem os direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito ao desenvolvimento, à paz, a um ambiente saudável e à justiça para todas as gerações.

Assim, o documento deverá fornecer recomendações abrangentes com o objetivo de reduzir os efeitos negativos das alterações climáticas, numa altura em que catástrofes naturais e mudanças ambientais abruptas – resultantes das alterações climáticas – representam uma grande ameaça.

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