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Alentejo

Conheça as medidas do Governo para apoio ao emprego e às empresas

O Governo decidiu, segundo as recomendações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades de saúde, que o combate à pandemia do Covid-19 deve passar pela implantação de medidas de distanciamento social para conter a propagação do coronavírus. Essas medidas são muito exigentes e, entre outras que constam do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, implicam o encerramento de muitas empresas e estabelecimentos comerciais e de serviços. Antes disso, muitas outras atividades económicas já estavam a ser afetadas pela pandemia, dada a radical diminuição das deslocações internacionais e nacionais, a diminuição das reuniões e eventos e mesmo a diminuição muito significativa da atividade económica, diminuindo a procura por muitos bens e serviços ou mesmo implicando que muitas unidades se vejam afetadas seja por indisponibilidade de componentes, matérias primas ou equipamentos, seja por via da proteção dos seus trabalhadores.

É hoje claro que estas medidas de contenção terão de se manter durante algumas semanas, apontando os especialistas em saúde pública que, em Portugal, pelo menos até maio teremos de manter algum nível de contenção. Temos, por isso, pela frente um período de dois meses em que as atividades económicas e as empresas sofrerão uma quebra significativa na sua atividade ou na sua faturação. São dois meses em que as empresas continuarão a confrontar-se com o conjunto de compromissos financeiros habituais – perante bancos, fornecedores, trabalhadores, fisco e segurança social – mas em que as receitas serão fortemente reduzidas – e em alguns setores inexistentes. Empresas viáveis, com boas contas e perspetivas de crescimento podem ver o seu percurso posto em causa por razões externas e fora do seu controlo.

É importante preservar estas empresas. É importante que o valor que ao longo dos anos os empresários e os trabalhadores foram criando não seja destruído em dois meses. É importante que a capacidade produtiva se mantenha intacta para que, quando as medidas de contenção forem retiradas, as empresas possam responder às solicitações dos seus clientes. É importante que os postos de trabalho se mantenham para que a experiência e o conhecimento das operações e dos clientes que os trabalhadores adquiriram ao longo dos anos não desapareça em pouco tempo.

Por isso, o Governo aprovou um conjunto de medidas temporárias e simplificadas visando ajudar as empresas a suportar o impacte económico desta pandemia. Estas medidas consistem em reduzir ou aliviar os compromissos perante a banca, o fisco e a segurança social e os trabalhadores, com vista a manter o emprego e a proporcionar meios financeiros para continuar a pagar aos fornecedores e aos trabalhadores que se mantenham em funções. Estas medidas continuarão a ser revistas periodicamente para procurar assegurar a preservação do emprego e a manutenção das empresas viáveis. Estas medidas irão sendo alargadas e revistas à medida que a situação o justifique, dividindo-se em quatro áreas fundamentais:

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