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Política

COMISSÃO EUROPEIA REFORÇA SUPERVISÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS AGROALIMENTARES

Na sequência da proibição das práticas comerciais desleais e da melhoria das condições de cooperação entre produtores, a Comissão Europeia apresentou, em maio, o terceiro elemento destinado a melhorar a equidade na cadeia de abastecimento alimentar: O reforço da supervisão dos preços dos produtos agroalimentares nas diferentes fases da cadeia de abastecimento, a fim de mostrar como são estabelecidos.

A maior transparência permitirá que os diferentes intervenientes possam fazer escolhas mais informadas, facilitando a compreensão da formação dos preços e do desenvolvimento de tendências ao longo da cadeia alimentar. Pode ainda ajudar as empresas a tomarem decisões mais acertadas, incluindo uma melhor gestão do risco e o reforço da confiança.

Segundo o comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan: «o aumento da transparência do mercado visa permitir a disponibilização de mais informação, sobre uma maior gama de produtos e com uma maior frequênciaDeste modo, poderemos proporcionar maior equilíbrio à cadeia e assegurar uma tomada de decisão mais eficaz. O aumento da transparência é também uma questão de equidade: queremos proporcionar condições de igualdade no acesso à informação sobre os preços, tornando mais clara a forma como funciona a cadeia de abastecimento alimentar. Complementadas pela diretiva recentemente adotada que proíbe as práticas comerciais desleais e pelas melhorias introduzidas em 2017 na legislação relativa às organizações de produtores, as novas regras reforçarão o papel dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, o que constitui um dos objetivos fundamentais da Comissão.»

Na sequência das discussões hoje mantidas no âmbito do Comité para a Organização Comum dos Mercados, as novas regras serão adotadas pela Comissão nas próximas semanas e serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021.

Embora já se encontre disponível muita informação sobre os mercados agrícolas (incluindo preços de produção, preços no consumidor, volumes de produção e das trocas comerciais, etc.), existe ainda pouca informação sobre as transações entre agricultores e consumidores, nomeadamente sobre a transformação dos produtos alimentares ou a venda a retalho. Esta situação cria assimetrias na informação entre os agricultores e os outros intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, podendo colocar os primeiros em desvantagem quando efetuam transações com outros agricultores.

As medidas hoje acordadas serão aplicáveis nos setores da carne, produtos lácteos, vinho, cereais, oleaginosas e proteaginosas, fruta e produtos hortícolas, azeite e açúcar. A recolha de dados terá por base os sistemas e procedimentos em vigor já utilizados pelos operadores e Estados-Membros para comunicar à Comissão informações sobre o mercado. Cada Estado-Membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado. Devem ser comunicados preços representativos, de modo a permitir obter uma boa relação custo-eficácia e limitar os encargos administrativos.

Os Estados-Membros comunicarão os dados à Comissão, que, por sua vez, os divulgará no seu portal de dados agroalimentares e nos observatórios do mercado da UE.