CM DE CUBA ADOTA MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES DO CONCELHO

A autarquia de Cuba aprovou, em Reunião de Câmara no dia 02 de abril, a adoção de um pacote de medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do concelho, no sentido de minorar os efeitos sociais e económicos causados pela pandemia do Covid-19.

Estas primeiras 15 medidas – visto que a monitorização da situação é diária, sendo provável a adoção de medidas adicionais em breve – têm efeito imediato e são as seguintes:

1 – Criação do Fundo de Emergência Covid 19

2 – Reforço das verbas destinadas ao Programa de Emergência Social;

3 – Alargamento da entrega de refeições gratuitas a alunos do Pré-Escolar e 1. Ciclo do escalão B,

4 – Redução temporária da renda de habitação Municipal para 70%.

5 – Término temporário das penalizações por incumprimento no atraso do pagamento da renda e da água;

6 – Aumento do apoio ao arrendamento em mais 50%;

7 – Prolongamento temporário da validade do cartão social 2019 até final do ano e análise de novas candidaturas até ao final de Junho de 2020;

8) – Redução de 75% na fatura da água para famílias que beneficiem do cartão social;

9) -Prolongamento da validade do cartão “Abem” – Apoio a medicamentos por mais 12 meses e análise de novos casos e novas candidaturas;

10 – Isenção integral do pagamento da renda dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia e temporária até à abertura dos espaços;

11- Isenção temporária de taxas de ocupação de via pública e publicidade;

12 – Pagamento imediato aos fornecedores, com possíveis antecipações dentro dos limites da lei.

13 – Fornecimento das refeições/dia à equipa de intervenção permanente dos Bombeiros confecionada no refeitório dos estaleiros municipais;

14 – Reforço do apoio dos Equipamentos de Proteção Individual aos Bombeiros, GNR, Centro de Saúde e IPSS,s do concelho;

15 – Alargamento dos prazos de pagamento das faturas de fornecimento de água, nos seguintes termos: os consumos dos meses de Janeiro e fevereiro podem ser pagos até final do mês de abril e o consumo do mês de março podem ser pago até final do mês de Maio.