Brasil: Bolsonaro veta parte de lei que determina o uso de máscaras em locais públicos

Na última semana, o presidente do Brasil Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso. Desta forma, com o veto não há mais a obrigação de se utilizar a máscara em estabelecimentos comerciais, indústrias, igrejas e templos. Vale ressaltar que as máscaras são recomendadas por diversas entidades internacionais para a proteção contra o coronavírus e pela própria OMS (Organização Mundial da Saúde).

Com o veto, não é mais obrigatório o uso de máscara no Brasil em universidades, escolas e em locais fechados com aglomerações de pessoas. Com a modificação, ainda se aplica o uso de máscaras em transportes públicos, aviões e embarcações, entretanto, a decisão repercutiu de maneira negativa em diversos veículos especializados.  

De acordo com o presidente, os pontos que foram vetados em relação ao uso de máscara se dá pois a imposição do uso de máscaras poderiam ser considerados violação de domicílio, já que inclui um entendimento amplo de locais não abertos ao público. 

Ainda referente as modificações na lei, o presidente também vetou a obrigação do poder público distribuir máscaras de proteção de graça a população com menor poder aquisitivo, além de fazer campanhas incentivando o uso da máscara. As modificações aprovadas por Bolsonaro ainda isentam a necessidade de aplicação de multa para as pessoas que estiverem em locais públicos sem a máscara.  

Embora a lei federal sirva de referência para todos os estados brasileiros, em abril o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que as medidas do governo federal não anulam a responsabilidade dos estados e municípios em relação as medidas a serem tomadas para conter o coronavírus em cada um dos estados. Desta forma, os cidadãos estão sujeitos as determinações dos estados onde vivem.  

PDT pede posição do STF 

Após o veto do presidente, o PDT solicitou que o STF torne como obrigatório o uso de máscaras em templos, escolas e no comércio. Segundo o partido, “o veto do presidente ostenta caráter permissivo para que as pessoas não utilizem máscara em locais de grande circulação, descumpram normas locais, o que poderá intensificar o contágio do novo coronavírus nos rincões do país”. 

O autor da lei, o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) defende que o Congresso tem poder político para derrubar os vetos de Bolsonaro.  

Vale ressaltar que este impasse em relação a Bolsonaro e as medidas tomadas por ele em relação ao coronavírus tem sido polêmicas desde o início da pandemia no Brasil, com uma parte da população a seu favor, e outra contra. 

O presidente saiu por diversas vezes as ruas sem máscara. Em junho, a Justiça Federal emitiu um comunicado que determinava que ele utilizasse máscara em locais públicos no Distrito Federal. Entretanto, a decisão do Tribunal Regional Federal foi derrubada pela Advocacia-Geral da União, apontando que o presidente deve respeitar a regra, mas que não deve ser tratado de maneira diferente dos outros cidadãos que também saem sem máscara. 

Beatriz Bergamin